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Mãe-Galinha

Carta aberta aos ministros de Portugal

Rita, 24.04.12

Exmo Senhor Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho:

(a quem rogo o favor de transmitir o conteúdo desta carta aos senhores ministros do governo)

 

Tenho quarenta anos, sou casada e tenho quatro filhos.

Sou funcionária pública, tenho formação superior, trabalho mais horas do que as que me pagam e tento ser feliz na instituição pública onde passo, em cada dia, mais horas do que aquelas que passo com os meus filhos.

Nunca me neguei a contribuir para o crescimento económico do meu país mas ganho menos de mil euro por mês. O meu marido também.

Os meus filhos frequentam escolas públicas, são excelentes alunos apesar das péssimas condições dos edifícios. Trabalham muito, estudam, querem ser pessoas excecionais e nós, como família, promovemos o esforço, o sucesso, a procura de um mundo melhor.

Não temos dívidas ao fisco apesar da conta ordenado estar quase sempre abaixo de zero, tentamos não usar cartões de crédito, separamos os lixos, não abrimos a boca quando nos sobretaxaram o 14º ordenado, vamos ter férias mais parcas este ano. Tudo isto em prole deste nosso país.

Ou seja, temos tentado entender a necessidade dos esforços como medida de combate à crise e para bem de um país melhor para os nossos filhos.

A custo, e porque corre dentro de mim uma pequena veia revolucionária, pus-me fora de greves, manifestações e indignações. Porque, mais uma vez, e ingenuamente, acreditei na necessidade do esforço.

Eu sou uma pessoa de bem mas aviso já que quando me salta a tampa sou capaz de tudo.

Disto, por exemplo. De expor a minha vida desta forma, gritar a discórdia, e ir até onde for preciso para que me ouçam, me expliquem as regras e me digam que justiça e democracia é esta onde escolhi que os meus filhos cresçam.

O facto:

Candidatei-me à isenção do pagamento de taxas moderadoras. Antes de o fazer, li de fio a pavio a Portaria Nº 311-D/2011 mas pareço não ter compreendido o artigo 4º - Regras de capitação: O valor do rendimento médio mensal do agregado familiar é apurado mediante a consideração do  conjunto  dos rendimentos das pessoas que o  constituem em função  da capitação  correspondente ao  número  de sujeitos passivos, a quem  incumbe a direcção*  do agregado familiar, nos termos do artigo 13.º do Código  do  Imposto  sobre o  Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Talvez não o tenha lido com a atenção merecida, tendo assumido que “agregado familiar” respeita a todos os membros da família. Na verdade, à primeira leitura, não percebi bem o significado de  “em função  da capitação  correspondente ao  número  de sujeitos passivos, a quem  incumbe a direcção  do agregado familiar” mas nunca pensei que fosse exatamente o disparate que depois se veio provar ser.

Na minha ignorância, preenchi o formulário, aguardei pacientemente e eis senão quando recebo uma carta de resposta que não reconhece o direito à dita isenção.

Nessa carta estranhei o parágrafo que remetia para a portaria que eu tinha lido com tanta atenção. Não me lembrava de ter lido que “Estão isentos de pagamento de taxas moderadoras e de outros encargos com prestações de saúde, os utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar (sujeitos passivos ao nível da declaração de IRS), seja igual ou inferior a 628,83€ (1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais).”

Foi então que percebi que ter-me candidatado à isenção havia sido uma perda de tempo e de dinheiro, meu e dos cofres do estado. Nosso, do país, portanto.

Nem sequer vale a pena preencher o requerimento de reclamação…

Não compreendo grande coisa de legislação mas, mesmo sendo legal, não me parece de grande correção justificarem-me a não isenção, em itálico, numa referência inexistente. Onde é que estava escrito o que agora me dizem na carta? (Estava por outras palavras, é isso? E eu não pedi ajuda especializada na interpretação da portaria. Não era mais fácil terem sido claros logo à partida?)

Apesar de conformada com o facto de ter que continuar a pagar cada vez que vou ao centro de saúde para uma das minhas filhas levar uma injeção mensal de uma vacina caríssima, que tenho que comprar fora do pais por não existir similar nacional, vacina essa que nos libertou de idas recorrentes a urgências hospitalares e da compra de uma série de medicamentos, não posso deixar de manifestar a minha indignação pela forma absurda que está na base desta discriminação.

Passo a explicar, e utilizo um exemplo, para ser mais clara: O Pedro e a Sofia são casados, não têm filhos, ganham mensalmente 600 euros cada um, 1200 no total. Estão ambos isentos do pagamento de taxas moderadoras. O João e a Rita recebem por mês 650 euros cada e têm 4 filhos, 1300 euros no total, 216,2 euros per capita. Não estão isentos.

(Salvo os filhos menores de 12, porque aos 13 deixam de estar isentos… Supor-se-á que aos 13 deixam de poder estar doentes? Ou que aos 13 devem, de alguma forma, contribuir para o rendimento do agregado?)

Isto de os filhos não entrarem para o cálculo da isenção tem alguma lógica? Se tem, explique-me por favor. Mas em português claro, que para me baralhar já bastou o artigo 4º da Portaria.

Já agora, e porque dias depois de ter recebido a carta, assisti à notícia da isenção das taxas moderadoras para os novos desempregados, tenha a bondade de me fazer chegar mais essa explicação. Se bem que ainda não tenha dado pela publicação em DR desta nova medida (que me parece vir repor, se não no todo pelo menos em parte, uma medida que já havia vigorado), li em diversos jornais acerca da sua aprovação em Conselho de Ministros. Quero acreditar que falta informação naquilo que li, textos dos quais depreendo (espero que erradamente) que todo o desempregado com subsídio inferior a 628,38 euros por mês está automaticamente isento, bem como o seu cônjuge e descendentes menores. Mesmo que o cônjuge ganhe 3000 euros por mês? Mesmo que os menores tenham mais de 12 anos? Diga-me que não, ou deixo, de uma vez por todas, de acreditar na democracia.

 

Cumprimentos cordiais,

Rita Quintela

 

23 de Abril de 2012

   

*Direcção, no original. (Sugiro reavaliação das regras de aplicação do acordo ortográfico)

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